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Por Robson Bonin

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Brasil

DPU contesta decisão do STF que converteu prisão de Zambelli em definitiva 6j291o

Em primeiro ato na ação pela invasão do sistema do CNJ, Defensoria pede suspensão da prisão definitiva e do pedido de extradição da deputada 4l2m5o

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2025, 13h57 - Publicado em 10 jun 2025, 11h38

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta terça-feira da decisão do STF de antecipar o trânsito em julgado da ação contra Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema do CNJ, pedindo a suspensão da conversão da prisão preventiva da deputada licenciada em definitiva e do pedido de extradição da bolsonarista.

A DPU assumiu a defesa de Zambelli depois que a equipe do advogado Daniel Bialski renunciou ao caso na esteira da fuga da parlamentar do país. A Primeira Turma do Supremo condenou-a a dez anos de prisão e à perda de mandato.

Por meio de embargos de declaração – quando se pede à Corte esclarecimentos sobre uma decisão já proferida – , a defensora pública federal Érica Hartmann argumenta que o acórdão do julgamento publicado pelo STF contém “contradição” e estaria “eivado de nulidade absoluta”.

Isso porque, segundo a defensora pública, Bialski e sua equipe de advogados haviam apresentado uma questão de ordem e interposto um agravo regimental ao longo do processo e, mais adiante, por considerarem que a Corte não os havia analisado corretamente, entraram com embargos de declaração. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, considerou esse último recurso “meramente protelatório” – o que, agora, o DPU contesta.

“Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, escreve Hartmann.